Altera a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o patrimônio rural em afetação.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 13/05/2026
- Última votação
- —
Ementa
Altera a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o patrimônio rural em afetação.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.