Policiamento escolar obrigatório nas escolas
Ementa oficial:Modifica o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que “Dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente em ambiente escolar”.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 30/06/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
A proposição altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para exigir a implantação de policiamento escolar (Batalhão Escolar) em todas as escolas públicas e particulares, com foco em prevenção de violência, drogas e bullying. Também obriga instituições de ensino a garantir controle de acesso e segurança do estabelecimento educacional.
- Cria o Batalhão Escolar, em colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios
- Batalhão Escolar atua em policiamento, prevenção, diagnose e combate à violência, drogas e bullying
- Escolas, clubes e estabelecimentos congêneres devem garantir controle de acesso e segurança
- Profissionais de educação e alunos recebem proteção em ambiente escolar
- Lei entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
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