Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador civil do setor de saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 05/05/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego
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Ementa
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