PL 2398/2019 · Câmara dos Deputados

Tratamento psicológico para vítimas de violência sexual no SUS

Ementa oficial:Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde SUS, do tratamento psicológico a pessoas vítimas de violência sexual e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

17/04/2019

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

A proposição obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a custear tratamento psicológico para vítimas de violência sexual. Define que hospitais públicos com Pronto Socorro e ginecologia devem oferecer atendimento imediato e multidisciplinar, incluindo avaliação física, amparo psicológico, medicações preventivas, coleta de DNA e facilitação de denúncia.

• Obrigação do SUS custear tratamento psicológico contínuo para vítimas de violência sexual

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Autoria

Boca AbertaInativo

PROS · PR · Câmara

Ementa

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