Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a prevenção e o enfrentamento do Covid-19.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 05/05/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Política, Partidos e Eleições · Saúde
Autoria
Ementa
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