PL 2398/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o turismo receptivo.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

17/06/2024

Última votação

20/08/2025

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Turismo · Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria

Fernanda Pessoa

PSD · CE · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 20/08/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 20/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.