Sistema de IA para gestão de dados de agricultores familiares
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 04/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Ciência, Tecnologia e Inovação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto obriga a Política Nacional da Agricultura Familiar a disponibilizar um sistema informatizado pela internet que organize e proteja dados agrícolas dos pequenos agricultores, usando inteligência artificial para ajudar nas decisões de gestão. O objetivo é reduzir a desigualdade tecnológica entre grandes empresas do agronegócio e agricultores familiares.
- Criação de novo artigo (5º-A) na Lei nº 11.326/2006 para estabelecer o sistema
- Sistema deve ser acessível pela internet e disponibilizado pelo governo
- Deve integrar, padronizar e proteger dados agroambientais e produtivos
- Sistema inclui recurso de inteligência artificial para subsidiar decisões de gestão
- Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Acrescenta aLei nº 11.326, de 24 de julho de 2006
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.