Subsídios solares e cocção elétrica para famílias pobres
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Transição Energética Popular – ENERGIA EM CASA, destinado à concessão de subsídios para sistemas solares simplificados, equipamentos elétricos eficientes de cocção e redução da dependência energética de famílias de baixa renda
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 14/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento
Em resumo
Cria um programa federal de subsídios para que famílias pobres instalem painéis solares simplificados e equipamentos elétricos eficientes para cozinhar (como cooktops por indução), reduzindo gastos com gás de cozinha e lenha. Inclui famílias de baixa renda cadastradas no governo, com prioridade para mulheres chefes de família, indígenas, quilombolas e comunidades remotas da Amazônia.
- Subsídios federais para painéis solares simplificados e equipamentos de cocção elétrica eficiente em casas de famílias baixa renda
- Beneficiários: inscritos no Cadastro Único, com tarifa social de energia, ou em áreas remotas e vulneráveis
- Prioridade para mulheres chefes de família, idosos, indígenas, quilombolas e moradores de regiões da Amazônia Legal
- Programa não obriga substituição do fogão a gás, apenas oferece alternativa complementar
- Financiamento via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e fundos de transição energética
- Sistema federal de monitoramento com metas progressivas de famílias beneficiadas e redução da dependência de GLP
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConta de Desenvolvimento Energético – CDE
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Autoria
Ementa
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