Política Nacional de Assistência à Endometriose
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 20/05/2025
- Última votação
- 08/04/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose, estabelecendo ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e pesquisa para essa doença crônica que afeta aproximadamente 1 em cada 10 mulheres em idade reprodutiva. A política será orientada por princípios como universalidade de acesso, equidade, integralidade da atenção e participação das pacientes na formulação das ações.
- Campanha permanente de esclarecimento sobre sinais, sintomas e prevenção da endometriose
- Inclusão obrigatória de conteúdos sobre endometriose na capacitação de profissionais de saúde
- Garantia de diagnóstico precoce com exames clínicos e de imagem na rede pública
- Tratamento integral e multiprofissional (ginecológico, psicológico, nutricional, fisioterapêutico)
- Criação de centros de referência regionais especializados
- Coleta sistematizada de dados epidemiológicos e publicação de relatório anual com indicadores de desempenho
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 4 meses
08/04/2026
Resultados por votação
Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.