13º salário para beneficiários do BPC financiado por aumento de impostos sobre bancos
Ementa oficial:Estipula o pagamento de 13º salário aos que recebem o Beneficio de Prestação Continuada - BPC.
- Status
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- Apresentada em
- 11/02/2020
- Última votação
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- Tema
- Previdência e Assistência Social
Em resumo
O projeto cria um 13º salário para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a ser pago em dobro no mês de dezembro de cada ano. Para financiar essa despesa, aumenta em 20% a alíquota da contribuição social sobre o lucro de instituições financeiras (bancos, seguradoras e empresas de capitalização).
- Amplia o BPC com pagamento de 13º salário em dobro no mês de dezembro
- Aumenta em 20% a alíquota de contribuição social sobre o lucro de bancos, seguradoras e empresas de capitalização (CSLL)
- A receita do aumento tributário é vinculada exclusivamente para cobrir o custo do 13º salário do BPC
- Entra em vigor 90 dias após publicação
- Equipara o BPC a outros programas de assistência (Bolsa Família) que já oferecem 13º benefício
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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