Estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de cursos superiores de grau de licenciatura.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 17/04/2019
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
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