Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para promover a alfabetização e qualificação profissional desses trabalhadores.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 02/07/2021
- Última votação
- 15/10/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Educação · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 9 meses
15/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.