PL 2417/2024 · Câmara dos Deputados

Proíbe o uso de mercúrio no aproveitamento de substâncias minerais.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

18/06/2024

Última votação

—

Tema

Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Autoria

Nilto TattoEm exercício

PT · SP · Câmara

Ementa

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