PL 2424/2024 · Senado Federal

Altera as Leis nºs 11.326, de 24 de julho de 2006, e 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

05/09/2025

Última votação

02/09/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2424/2024 ↗

Ementa

Altera as Leis nºs 11.326, de 24 de julho de 2006, e 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Patrus Ananias (PT/MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.424 de 2024 adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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