PL 2427/2020 · Câmara dos Deputados

Incentivo à motorização elétrica na agricultura

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

06/05/2020

Última votação

05/05/2026

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Estrutura Fundiária · Finanças Públicas e Orçamento

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2427/2020 ↗

Em resumo

Institui uma política do governo federal para incentivar o uso de veículos e máquinas agrícolas movidos a energia elétrica, abrangendo toda a cadeia produtiva (agricultura, pecuária, pesca, aquicultura e floresta). Usa ferramentas como crédito direcionado, incentivos fiscais, importações especiais e investimentos em pesquisa para reduzir o consumo de combustíveis fósseis no setor agropecuário.

• Cria política federal para estimular uso de máquinas e veículos elétricos em agricultura, pecuária, pesca, aquicultura e cultivo florestal
• Utiliza crédito direcionado, incentivos fiscais, regras especiais de importação e investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico
• Objetiva reduzir dependência de combustíveis fósseis, aumentar produtividade do setor e desenvolver indústria brasileira de veículos agrícolas elétricos
• Governo federal deve elaborar plano com ações e metas, publicando regularmente dados sobre execução
• Articulará com políticas de inovação, sustentabilidade ambiental, transportes e adequação de resíduos sólidos

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991
• CitaLei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004
• CitaLei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
• CitaLei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010
• CitaLei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Marcelo BrumInativo

REPUBLICANOS · RS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/05/2026Aprovada a Redação Final.
• 25/03/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 05/05/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/03/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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