PL 2427/2020 · Câmara dos Deputados

Incentivo à motorização elétrica na agricultura

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola.

Status: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em: 06/05/2020
Última votação: 05/05/2026
Tema: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Estrutura Fundiária · Finanças Públicas e Orçamento

Em resumo

Institui uma política do governo federal para incentivar o uso de veículos e máquinas agrícolas movidos a energia elétrica, abrangendo toda a cadeia produtiva (agricultura, pecuária, pesca, aquicultura e floresta). Usa ferramentas como crédito direcionado, incentivos fiscais, importações especiais e investimentos em pesquisa para reduzir o consumo de combustíveis fósseis no setor agropecuário.

Cria política federal para estimular uso de máquinas e veículos elétricos em agricultura, pecuária, pesca, aquicultura e cultivo florestal
Utiliza crédito direcionado, incentivos fiscais, regras especiais de importação e investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico
Objetiva reduzir dependência de combustíveis fósseis, aumentar produtividade do setor e desenvolver indústria brasileira de veículos agrícolas elétricos
Governo federal deve elaborar plano com ações e metas, publicando regularmente dados sobre execução
Articulará com políticas de inovação, sustentabilidade ambiental, transportes e adequação de resíduos sólidos

Temas identificados pela OlhoNaLei

Transição energética no setor ruralDesenvolvimento de tecnologia de baterias e armazenamento de energiaIncentivos fiscais e subsídios agrícolasIndústria automotiva verde/sustentávelAutogeração de energia elétrica em propriedades rurais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.