Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dar preferência, nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer, aos antineoplásicos de uso por via oral.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 05/07/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
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