Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 18/06/2024
- Última votação
- 01/10/2025
- Tema
- Estrutura Fundiária · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 10 meses
01/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer contra o voto dos Deputados Túlio Gadelha, Célia Xakriabá e João Daniel.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.