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PL 2441/2022 · Senado Federal

Reajuste salarial dos servidores do Judiciário da União

Ementa oficial:Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
21/12/2022
Última votação
—
Tema
Remuneração · Servidores Públicos

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Lei nº 14.523/2023
  • ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 2441/2022 ↗

Em resumo

A proposição aumenta o salário dos servidores do Poder Judiciário da União (juízes, desembargadores e outros profissionais da Justiça federal) em três parcelas sucessivas: 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. Também revoga dois artigos da lei anterior que tratavam de reajustes.

  • Aumento de 6% a partir de 1º de fevereiro de 2023
  • Aumento de 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

  • Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados

Ementa

Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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