Autoriza as instituições federais de ensino superior a destinar vagas ociosas a refugiados.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 10/05/2023
- Última votação
- 24/09/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 10 meses
24/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.