Assistência de enfermagem para pessoas com fibromialgia
Ementa oficial:Altera a Lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025, para incluir diretrizes sobre a assistência de enfermagem no cuidado integral às pessoas com fibromialgia.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 19/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
A proposição altera a Lei nº 15.176/2025 para incluir diretrizes específicas sobre o papel da enfermagem no cuidado a pessoas com fibromialgia no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto garante consultas de enfermagem, sistematização do atendimento individualizado, manejo da dor crônica e educação em saúde para pacientes com fibromialgia.
- Inclui diretrizes sobre o papel da enfermagem no cuidado integral a fibromialgia no SUS
- Garante Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) com planejamento individualizado do tratamento
- Estabelece consultas de enfermagem focadas em manejo de dor crônica e autocuidado
- Prevê acompanhamento por protocolos multidisciplinares com vigilância contínua
- Inclui ações de educação em saúde para empoderamento do paciente
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 15.176, de 23 de julho de 2025
- CitaLei Federal nº 7.498, de 1986
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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