PL 2461/2026 · Câmara dos Deputados

Assistência de enfermagem para pessoas com fibromialgia

Ementa oficial:Altera a Lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025, para incluir diretrizes sobre a assistência de enfermagem no cuidado integral às pessoas com fibromialgia.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

19/05/2026

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

A proposição altera a Lei nº 15.176/2025 para incluir diretrizes específicas sobre o papel da enfermagem no cuidado a pessoas com fibromialgia no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto garante consultas de enfermagem, sistematização do atendimento individualizado, manejo da dor crônica e educação em saúde para pacientes com fibromialgia.

• Inclui diretrizes sobre o papel da enfermagem no cuidado integral a fibromialgia no SUS
• Garante Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) com planejamento individualizado do tratamento
• Estabelece consultas de enfermagem focadas em manejo de dor crônica e autocuidado
• Prevê acompanhamento por protocolos multidisciplinares com vigilância contínua
• Inclui ações de educação em saúde para empoderamento do paciente

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 15.176, de 23 de julho de 2025
• CitaLei Federal nº 7.498, de 1986

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Enfermeira Rejane

PCdoB · RJ · Câmara

Ementa

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