Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 06/07/2021
- Última votação
- 20/08/2024
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
20/08/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/08/2024 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com substitutivo
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/08/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos.
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