PL 2468/2026 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a data de 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, no rol de feriados nacionais.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

19/05/2026

Última votação

—

Tema

Direito Penal e Processual Penal · Homenagens e Datas Comemorativas

Autoria

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

PL · SP · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.