Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para permitir trancamento de matrícula gratuito nas instituições de ensino superior, no período que especifica.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 07/05/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Direito e Defesa do Consumidor · Educação
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