Inclui os motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 16/09/2022
- Última votação
- 19/11/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 14.284 de 2021.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
19/11/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.