Dispõe sobre a validade da carteira profissional de Técnico em Agente Comunitário de Saúde como identificação civil
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 16/09/2022
- Última votação
- 18/11/2025
- Tema
- Direito Civil e Processual Civil · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 8 meses
18/11/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/11/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.