Política Nacional de Recuperação de Campos Comunitários
Ementa oficial:Institui a Política Nacional dos Campos Comunitários do Futebol Brasileiro – CAMPOS DA COPA, destinada à recuperação, iluminação, estruturação e proteção de campos de várzea, campos de terra, quadras abertas e espaços esportivos comunitários em áreas populares e vulneráveis.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 19/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional dos Campos Comunitários do Futebol Brasileiro para recuperar, iluminar e estruturar campos de várzea, campos de terra e quadras abertas em áreas pobres e periferias. O governo poderá oferecer apoio técnico e financeiro para drenagem, iluminação, construção de banheiros e bebedouros, além de ações educativas e comunitárias.
- Cria política de apoio financeiro e técnico para revitalizar campos de terra, várzeas e quadras abertas em comunidades vulneráveis
- Apoio a obras como iluminação, drenagem, recuperação do solo, traves, alambrados, banheiros e bebedouros
- Prioridade em periferias urbanas, municípios com baixo IDH, áreas rurais, Amazônia Legal, comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais
- Municípios e entidades devem apresentar plano simplificado com diagnóstico, proposta de revitalização e estratégia de manutenção
- União poderá celebrar convênios com estados, municípios, organizações comunitárias, escolas e universidades
- Sistema nacional de monitoramento da política com indicadores de espaços revitalizados, população beneficiada e uso comunitário
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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