Altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever a inclusão do jovem rural entre os fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 20/06/2024
- Última votação
- 11/06/2025
- Tema
- Administração Pública · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
11/06/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/06/2025 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.