Política Nacional de Miniarenas e Revitalização de Periferias
Ementa oficial:Institui a Política Nacional Copa Sustentável das Periferias – ARENA DO FUTURO, destinada à recuperação sustentável de espaços urbanos degradados para implantação de miniarenas comunitárias, áreas esportivas, lazer e infraestrutura verde em periferias urbanas e áreas vulneráveis.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 20/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional Copa Sustentável das Periferias – ARENA DO FUTURO, um programa que transforma terrenos públicos abandonados em periferias em miniarenas esportivas, áreas verdes e espaços de convivência comunitária usando soluções simples e sustentáveis. A União poderá financiar projetos municipais de baixo custo que combinem esporte, inclusão social, adaptação climática e recuperação urbana.
- Institui programa nacional para transformar espaços urbanos abandonados em áreas esportivas e verdes em periferias e municípios vulneráveis
- Prioriza soluções de baixo custo operacional (iluminação solar, drenagem simplificada, arborização, pisos drenantes, reutilização de materiais)
- União poderá financiar projetos municipais via dotações orçamentárias de esporte, meio ambiente, desenvolvimento urbano, juventude e adaptação climática
- Municípios devem apresentar plano simplificado contendo diagnóstico, população beneficiada, proposta de uso e estratégia de manutenção comunitária
- Cria sistema nacional de monitoramento para rastrear áreas revitalizadas, miniarenas implantadas, população beneficiada e indicadores de uso comunitário
- Integra ações de esporte educacional, prevenção da violência juvenil, educação ambiental e adaptação climática local
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
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