Altera a Lei nº 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e da outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 08/05/2020
- Última votação
- 13/09/2023
- Tema
- Economia
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
13/09/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/09/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.