Dispõe sobre os direitos e benefícios aos ex-presidentes da República Federativa do Brasil.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 11/05/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Defesa e Segurança · Política, Partidos e Eleições
Autoria
Ementa
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