PL 2520/2026 · Câmara dos Deputados

Ampliação de folga para doadores de sangue

Ementa oficial:Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

20/05/2026

Última votação

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Tema

Saúde · Trabalho e Emprego

Em resumo

A proposição dobra a frequência de ausências justificadas e remuneradas para trabalhadores que doam sangue voluntariamente, de 1 dia a cada 12 meses para 1 dia a cada 6 meses. O objetivo é aumentar o número de doadores regulares e estabilizar os estoques de sangue do Sistema Único de Saúde (SUS).

• Empregado pode faltar 1 dia a cada 6 meses (em vez de 12) para doar sangue, sem perder salário.
• Doação deve ser voluntária e comprovada para justificar a ausência.
• Objetivo é aumentar a regularidade de doadores e manter estoques hemoterápicos estáveis.
• Lei entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial.
• Busca suprir a demanda nacional de ~5 mil bolsas de sangue por dia.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraDecreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Doutor Luizinho

PP · RJ · Câmara

Ementa

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