PL 2529/2020 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Status

Arquivada

Apresentada em

11/05/2020

Última votação

30/03/2021

Tema

Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde · Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria (5)

Carmen Zanotto

CIDADANIA · SC · Câmara

Dra. Soraya Manato

PTB · ES · Câmara

Mariana Carvalho

REPUBLICANOS · RO · Câmara

Paula Belmonte

CIDADANIA · DF · Câmara

Professora Dorinha Seabra Rezende

UNIÃO · TO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 30/03/2021Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).
• 30/03/2021Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.529, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvado o destaque.
• 30/03/2021Aprovado o Requerimento.
• 30/03/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 30/03/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/03/2021 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.529, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvado o destaque.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/03/2021 · Aprovado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/03/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.