PL 2531/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que dispõe sobre crime contra a dignidade sexual e dá outras providências.
PL 2531/2024 · Senado Federal
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que dispõe sobre crime contra a dignidade sexual e dá outras providências.
Status
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Apresentada em
21/06/2024
Última votação
—
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que dispõe sobre crime contra a dignidade sexual e dá outras providências.