Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer prazo especial de ingresso em cursos de graduação para missionários aprovados em concursos vestibulares.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 28/09/2022
- Última votação
- 02/07/2025
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
02/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/07/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR), com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.