PL 254/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a concessão de benefício assistencial e medidas de suporte aos indivíduos diagnosticados com Epidermólise Bolhosa - EB.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

04/02/2025

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde

Autoria

Delegado Bruno LimaEm exercício

PODE · SP · Câmara

Ementa

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