Institui o Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre e o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres.
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 20/05/2026
- Última votação
- —
Ementa
Institui o Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre e o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres.
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