Modernização da profissão de biólogo e dos conselhos
Ementa oficial:Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para atualizar a regulamentação da profissão de Biólogo, bem como do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 21/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Trabalho e Emprego
Em resumo
Esta lei atualiza a regulamentação da profissão de biólogo no Brasil após quase 50 anos, ampliando as atividades que o profissional pode exercer e modernizando as normas dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia. O projeto reconhece novas áreas de atuação como biotecnologia, bioinformática, diagnóstico molecular e saúde única, além de reafirmar direitos na educação e exploração sustentável da biodiversidade.
- Amplia as atividades privativas dos biólogos, incluindo pesquisa em biotecnologia, diagnóstico laboratorial, bioinformática, manipulação de DNA e saúde única (integração de saúde humana, animal e ambiental)
- Estabelece que o exercício de qualquer atividade profissional exige carteira de registro no Conselho Regional, seja remunerada ou não
- Garante aos licenciados em Biologia o direito de lecionar Ciências no ensino fundamental, Biologia no ensino médio e educação não-formal
- Condiciona as atividades ao currículo efetivamente realizado (disciplinas, cursos especializados, estágios, pós-graduação), não apenas ao diploma
- Amplia as competências do Conselho Federal para certificar especialistas, avaliar formações e estabelecer convênios com ministérios setoriais
- Permite que Conselhos registrem outros profissionais das Ciências Biológicas, estabelecendo requisitos de atuação conforme sua formação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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