Dispõe sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de sistemas de energia solar fotovoltaica por trabalhadores e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 25/06/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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