Teleatendimento e diagnóstico remoto para câncer
Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para autorizar a utilização de teleatendimento e diagnóstico remoto na fase de diagnóstico do câncer.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 14/07/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
Autoriza o uso de consultas por videochamada e exames remotos (como telepatologia e telerradiologia) na fase inicial de diagnóstico de câncer no SUS, para acelerar o atendimento e cumprir a meta de diagnóstico em até 30 dias. A medida busca reduzir atrasos nos primeiros passos do diagnóstico oncológico, especialmente em regiões sem acesso fácil a especialistas.
- Autoriza teleatendimento com médico especialista na fase de diagnóstico de câncer no SUS
- Permite solicitação de exames via telemedicina, incluindo telepatologia e telerradiologia
- Aplicável quando a principal hipótese diagnóstica é neoplasia maligna
- Objetivo é agilizar o diagnóstico e cumprir meta de diagnóstico em 30 dias (Lei nº 13.826/2019)
- Viabiliza acesso a especialistas em regiões sem presença física desses profissionais
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012
- CitaLei nº 13.826, de 2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria (7)
Ementa
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