Inclusão do teste de cariótipo no Teste do Pezinho
Ementa oficial:Dispõe sobre a inclusão do teste de cariótipo no exame neonatal de triagem, conhecido como teste do pezinho.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 26/06/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto adiciona o teste de cariótipo ao programa Teste do Pezinho, para detectar precocemente variações cromossômicas em recém-nascidos. A realização será obrigatória em todos os estabelecimentos de saúde e os custos serão cobertos pelo SUS.
- Obriga a realização do teste de cariótipo em todos os estabelecimentos de saúde como parte da triagem neonatal (Teste do Pezinho)
- Objetivo: detectar precocemente condições intersexo e variações cromossômicas (Síndrome de Klinefelter, Turner, insensibilidade androgênica, entre outras)
- Custos da realização serão totalmente cobertos pelo SUS
- Ministério da Saúde será responsável por elaborar protocolos técnicos, procedimentos de coleta, análise e interpretação dos resultados
- Resultados devem ser comunicados aos responsáveis legais e médico da criança, com garantia de sigilo
- Entrada em vigor 180 dias após publicação para adaptação dos serviços
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- RegulamentaTeste do Pezinho (programa de saúde pública)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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