Proíbe, em âmbito nacional, a progressão continuada nos ensinos fundamental e médio, e dá outras providências.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 27/05/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
Alteração: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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