Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes públicas, conforme especifica.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 26/06/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde
Autoria
Ementa
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