PL 2588/2024 · Câmara dos Deputados

Torna obrigatório o registro detalhado do perfil das vítimas de suicídio na lavratura do Boletim de Ocorrência.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

26/06/2024

Última votação

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Tema

Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria

Fausto PinatoEm exercício

UNIÃO · SP · Câmara

Ementa

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