Dispõe sobre diretrizes de proteção psicológica, emocional e moral aos usuários de redes sociais, com foco na prevenção de danos decorrentes do uso excessivo e inadequado dessas plataformas, e estabelece mecanismos de identificação, limitação de uso e promoção de inteligência emocional.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 27/05/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
Ementa
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