Sexo biológico como critério único em competições esportivas
Ementa oficial:Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 30/04/2019
- Última votação
- —
- Tema
- Esporte e Lazer
Em resumo
A proposição estabelece que o sexo biológico é o critério único para definir o gênero em competições esportivas oficiais no Brasil, proibindo atletas transgêneros de competir em equipes do sexo oposto ao do nascimento. Prevê desclassificação, multa para entidades que violem a norma, anulação automática de prêmios se descobrir omissão, e banimento de atletas que ocultarem a condição transgênera.
- Sexo biológico é o único critério para definir gênero em competições esportivas oficiais
- Proíbe atletas transgêneros de competir em equipes do sexo oposto ao do nascimento
- Entidades de desporto que violarem a lei serão desclassificadas e/ou multadas
- Prêmios e títulos são anulados automaticamente se descoberta omissão sobre condição transgênera
- Atleta transgênero que omitir sua condição responderá por doping e será banido do esporte
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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