Proibição total do aborto com sanções profissionais e indenização
Ementa oficial:Dispõe sobre a proibição do aborto.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 04/02/2019
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
A proposição proíbe completamente o aborto em qualquer estágio da gravidez, exceto quando há risco inequívoco de vida para a gestante. Estabelece cancelamento de registro profissional de médicos e enfermeiros que realizem ou colaborem com abortos, e obriga pagamento de indenização (mínimo 100 salários mínimos) pela gestante ou seus sucessores, mesmo com consentimento da gestante.
- Proíbe aborto em qualquer estágio, exceto comprovado risco de vida para a gestante
- Cancela registro profissional de médicos e enfermeiros que realizem ou colaborem com abortos, após processo disciplinar
- Obriga profissional a indenizar gestante em no mínimo 100 salários mínimos, podendo aumentar em caso de reiteração
- Indenização é obrigatória mesmo se gestante consentir
- Aplicável imediatamente após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.