Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o acesso das mulheres ribeirinhas e de áreas rurais a exames mamográficos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 27/06/2024
- Última votação
- 15/10/2025
- Tema
- Saúde
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Última votação
há 9 meses
15/10/2025
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Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.