PL 2610/2023 · Câmara dos Deputados

Reconhecimento do Festival de Parintins como patrimônio cultural

Ementa oficial:Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

17/05/2023

Última votação

19/03/2024

Tema

Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.960/2024
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 2610/2023 ↗

Em resumo

A proposição reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso (duas escolas de samba do festival) como manifestação da cultura nacional brasileira. O poder público fica obrigado a garantir a liberdade de realização do festival e dos desfiles dos dois bois.

• Reconhece o Festival Folclórico de Parintins como manifestação da cultura nacional
• Reconhece os Bois Garantido e Caprichoso (as duas escolas do festival) como manifestação da cultura nacional
• Obriga o poder público a garantir a liberdade de realização do festival e dos desfiles

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Capitão Alberto NetoEm exercício

PL · AM · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/03/2024Aprovada a Redação Final.
• 13/12/2023Aprovado o Parecer.
• 23/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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