PL 2617/2026 · Câmara dos Deputados

Protocolo nacional de prevenção de violência extrema nas escolas

Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir protocolo nacional de prevenção, identificação e comunicação de ameaças de violência extrema no ambiente escolar, em consonância com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), e dá outras providências.

Status

Aguardando Apensação

Apresentada em

26/05/2026

Última votação

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Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação

Em resumo

A proposição altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para exigir que todas as escolas públicas e privadas adotem um protocolo de prevenção, identificação e comunicação de ameaças de violência extrema. O protocolo inclui monitoramento de comportamentos de risco, treinamento de professores, sistemas de alarme e controle de acesso, com integração entre escolas, órgãos de segurança e rede de proteção social.

• Escolas públicas e privadas devem implementar protocolos mínimos de prevenção e identificação de ameaças de violência
• Protocolos incluem capacitação de professores, vigilância eletrônica, controle de acesso e sistemas de alarme integrados à segurança pública
• Integração obrigatória com órgãos de segurança pública, Conselho Tutelar e rede de proteção social
• Encaminhamento psicossocial preventivo quando necessário e mecanismos internos de comunicação de ameaças
• Implementação observará direitos constitucionais e proíbe discriminação, perseguição ideológica ou violação da intimidade
• União pode financiar implementação com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme disponibilidade orçamentária

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
• CitaConstituição Federal
• CitaLei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Coronel Ulysses

UNIÃO · AC · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.