Protocolo nacional de prevenção de violência extrema nas escolas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir protocolo nacional de prevenção, identificação e comunicação de ameaças de violência extrema no ambiente escolar, em consonância com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Apensação
- Apresentada em
- 26/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
A proposição altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para exigir que todas as escolas públicas e privadas adotem um protocolo de prevenção, identificação e comunicação de ameaças de violência extrema. O protocolo inclui monitoramento de comportamentos de risco, treinamento de professores, sistemas de alarme e controle de acesso, com integração entre escolas, órgãos de segurança e rede de proteção social.
- Escolas públicas e privadas devem implementar protocolos mínimos de prevenção e identificação de ameaças de violência
- Protocolos incluem capacitação de professores, vigilância eletrônica, controle de acesso e sistemas de alarme integrados à segurança pública
- Integração obrigatória com órgãos de segurança pública, Conselho Tutelar e rede de proteção social
- Encaminhamento psicossocial preventivo quando necessário e mecanismos internos de comunicação de ameaças
- Implementação observará direitos constitucionais e proíbe discriminação, perseguição ideológica ou violação da intimidade
- União pode financiar implementação com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme disponibilidade orçamentária
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
- CitaConstituição Federal
- CitaLei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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