Institui a campanha agosto lilás, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 02/08/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
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